PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 028/2024

Informações da matéria
Autor: JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Data: 19/04/2024
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Resumo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.542 DE 2 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ EM FAVOR DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL- FAR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO HABITACIONAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
07/05/2024     8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO  -PÚBLICADO   

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