[{"Id":"1719","Numero":"9.709","Data":"2026-05-27","Descricao":"“INSTITUI O MAPEAMENTO MUNICIPAL INCLUSIVO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA EXECUÇÃO\", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1719"},{"Id":"1718","Numero":"9.708","Data":"2026-05-27","Descricao":"“RECONHECE O FESTIVAL GOSPEL DE ORIXIMINÁ (FEGOSPEL), REALIZADO PELA PAZ CHURCH ORIXIMINÁ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO PICANÇO CARDOSO JUNIOR.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1718"},{"Id":"1717","Numero":"9.707","Data":"2026-05-27","Descricao":"“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1717"},{"Id":"1716","Numero":"9.706","Data":"2026-05-27","Descricao":"“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES, PAIS E CUIDADORES ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1716"},{"Id":"1715","Numero":"9.705","Data":"2026-05-27","Descricao":" “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1715"},{"Id":"1714","Numero":"9.704","Data":"2026-05-27","Descricao":" “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA DE EXAMES E VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1714"},{"Id":"1713","Numero":"9.703","Data":"2026-05-27","Descricao":"“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ATENDIMENTO SEM BARREIRAS, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA E À QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O ATENDIMENTO INCLUSIVO E HUMANIZADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1713"},{"Id":"1712","Numero":"9.702","Data":"2026-05-27","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS E/OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", DE AUTORIA DO VEREADOR DARLISON DA SILVA GOMES.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1712"},{"Id":"1711","Numero":"9.701","Data":"2026-05-27","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EMAÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1711"},{"Id":"1710","Numero":"9.700","Data":"2026-05-14","Descricao":"ALTERA OS ARTS. 16, 17, 20, 21, 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.233, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA OS ARTS. 16-A, 21-A E 22-A, PARA INSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO ELETRÔNICO, DISCIPLINAR O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO ADMINISTRADO, O PAGAMENTO ANTECIPADO DE MULTA COM DESCONTO, O EFEITO SUSPENSIVO DA DEFESA E DO RECURSO ADMINISTRATIVO, E A FORMALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE RESSARCIMENTO POR EXECUÇÃO SUBSIDIÁRIA DE MEDIDAS CORRETIVAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmoriximina.pa.gov.br/leis/1710"}]