| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 01/2022 | NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS DO GOVERNO EM 2022 | 31/12/2022 |
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 01/2019 | NÃO HOUVE JULGAMENTO DE CONTAS DO GOVERNO EM 2019 | 03/12/2019 |
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 001/2017 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2017 |
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 001/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2015 |
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 002/2014 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2014 |
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 002/2013 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2013 |
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 003/2013 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXMINÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 0002/2013 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2013 |
| ATOS DE JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUN - 01/2006 | SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTAS DO CIDADÃO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEI PICANÇO DINIZ, RELATIVA AO EXERCICIO FINANCEIRO 2006 | 03/03/2006 |