| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO: /2024 | REQUEREMOS QUE O PROJETO DE LEI N° 054/24 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2024- RECUPERAORIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. | Ludugero Junior; Quinho; Adeilson Lopes; Dr. Arnaldo; Marta Godinho; Manoel Buchecha; Marcelo Sarubbi; Keké Batista | 03/12/2024 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 033/2024 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME. | Adeilson Lopes | 05/06/2024 | 8 -promulgação/publicação | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 002/2024 | INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, A DISPONIBILIZAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DEDICADA AO ESPORTE DE MANOBRAS DE BICICLETAS, CONHECIDO COMO ´´GRAU´´, EM ORIXIMINÁ. | Adeilson Lopes | 06/05/2024 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 001/2024 | INDICA A INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE RAÇÃO PARA FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ. | Adeilson Lopes | 23/04/2024 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2024 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS CAMPOS DE FUTEBOL DOS CLUBES: AJAC, JUVENTUDE, PANTERA, PETRÓPOLIS, LTAPERUNA, BELA VISTA E DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO PARAISÓPOLIS, LOCALIZADOS NA CIDADE DE ORIXIMINÁ. | Adeilson Lopes | 16/04/2024 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2024 | REQUER A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO BELA VISTA - ORIXIMINÁ - PARÁ | Adeilson Lopes | 16/04/2024 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2024 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE ORIXIMINA. | Adeilson Lopes | 19/03/2024 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA, DEDICADO PROMOÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Adeilson Lopes | 12/03/2024 | 8 -promulgação/publicação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 085/2023 | DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL, COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA. | Adeilson Lopes | 21/11/2023 | 8 -promulgação/publicação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2023 | REQUER A NECESSIDADE DE INCLUSÃO IMEDIATA NA PAUTA DE VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE N° 060/2023, AUTORIZA A "DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA HÁ MESES. | Adeilson Lopes; Ludugero Junior; Dr. Arnaldo; Gauchinho da Vita Farma; Quinho; Manoel Buchecha; Marta Godinho; Saba do ônibus | 06/11/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 004/2023 | INDICA QUE SEJA IMPLANTADO NESTE MUNICÍPIO, PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISE GARANTIR A GRATUIDADE DO CASAMENTO CIVIL PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | Adeilson Lopes | 11/10/2023 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 003/2023 | INDICA A IMPLATAÇÃO DO "CERTIFICADO DE QUALIDADE ALIMENTAR", PARA PREMIAR OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM COMIDA PRONTA. | Adeilson Lopes | 11/10/2023 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2023 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE ELEVADO RESERVATÓRIO DE GRANDE CAPACIDADE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ÁGUA PARA AS SEGUINTES COMUNIDADES: COMUNIDADE SÃO JOAQUIM, COMUNIDADE VARRE VENTO, COMUNIDADE MATAPI, COMUNIDADE ARIRAMBA E COMUNIDADE SALGADO 3. | Adeilson Lopes | 04/10/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2023 | REQUER A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET NA COMUNIDADE BOA VISTA - RIO CUMINÃ E DUAS PROXIMIDADES. | Adeilson Lopes | 30/05/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 001/2023 | CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL. | Adeilson Lopes | 29/05/2023 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 002/2023 | INDICA A CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR. | Adeilson Lopes | 29/05/2023 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2023 | REQUER A REFORMA DA ESTRUTURA DE CAIXA DA ÁGUA DA COMUNIDADE ESPIRITO SANTO, MARIA PIXI. | Adeilson Lopes | 19/04/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2023 | REQUER QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A INCLUSÃO DA MATÉRIA NA PAUTA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, A FIM DE QUE POSSAMOS DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO LEGISLATIVO E, ASSIM, ATENDER ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO. | Adeilson Lopes; Dr. Arnaldo; Ludugero Junior; Quinho; Manoel Buchecha; Saba do ônibus; Marta Godinho | 11/04/2023 | Rejeitado Pelo Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 006/2023 | REQUER A MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DA CIDADE NOVA. | Adeilson Lopes | 22/03/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 003/2023 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE D'ÁGUA, DO BAIRRO DO NOVO HORIZONTE. | Adeilson Lopes | 22/03/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Adeilson Lopes | 21/03/2023 | 2 - Lido Na Sessão | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 005/2023 | REQUER A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADAS, NOS BECO AYRTON SENNA E BECO RENATO FREITAS NO BAIRRO DA CIDADE NOVA. | Adeilson Lopes | 20/03/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 004/2023 | INDICA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER EM ORIXIMINÁ. | Marta Godinho; Ludugero Junior; Adeilson Lopes; Dr. Arnaldo; Saba do ônibus; Manoel Buchecha; Quinho | 07/03/2023 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 003/2023 | INDICA AO PREFEITO DE ORIXIMINÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA PAZ NO MUNICÍPIO. | Dr. Arnaldo; Ludugero Junior; Quinho; Manoel Buchecha; Marta Godinho; Saba do ônibus; Adeilson Lopes | 07/03/2023 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 004/2023 | REQUER A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) BARRACÃO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DO NOVA BETEL KM 12, COMO TAMBÉM A MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO, PARA ATENDER AS FAMILIAS QUE RESIDEM NAQUELA COMUNIDADE. | Adeilson Lopes | 27/02/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 003/2023 | REQUER A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO DO PARAISÓPOLIS. | Adeilson Lopes | 27/02/2023 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2022 | REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DETRAN, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DESSE ORGÃO PARA FISCALIZAR DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, COM INTUITO DE AMENIZAR SITUAÇÕES, COMO ACIDENTES, ASSALTOS E OUTROS QUE VEM OCORRENDO COM O ALTO ÍNDICE DE MEIOS DE TRANSPORTE QUE CIRCULAM INADEQUADAMENTE NA CIDADE. | Adeilson Lopes; Keké Batista; Ludugero Junior; Dr. Arnaldo; Gauchinho da Vita Farma; Quinho; Josy Seixas; Manoel Buchecha; Marcelo Sarubbi; Márcio Canto; Mauro Wanzeler; Rafael Viana; Saba do ônibus | 22/11/2022 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2022 | REQUER A REGULARIZAÇÃO DE RUA E BAIRROS "PERIFERICOS" DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CONFORME OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº9.301 DE 04 DE JULHO DE 2019, POSSIBILITANDO ASSIM O RECEBIMENTO DE BENEFICIOS PARA A POPULAÇÃO DOS REFERIDOS BAIRROS, TAIS COMO: SANEAMENTO BÁSICO, EXPANSÃO DE ENERGIA ELETRICA DENTRE OUTROS, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONVENIO E PARCEIRIAS, O QUE VAI DAR MAIS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE AQUELES MUNÍCIPES. | Adeilson Lopes | 18/10/2022 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2022 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO O PEDIDO DE: CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PRLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EM CONFORMIDADE COM O ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE POSSA INVESTIGAR E APURAR FATO DETERMINADO, QUE APONTAM INDÍCIOS DE FRAUDES CONTRA A LEI DE LICITACÕES E CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCESSO LICITATORIO DE DISPENSA N°DISP-015-PMO/21, QUE GEROU O CONTRATO N°455/2021-PMO NO VALOR DE R$ 2.223.769,60 ( DOIS MILHOES, DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL,SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA ECENTAVOS) NO PERIODO DE 3 MESES, DE 22/12/2021 A 22/03/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA GESTAO DO VICE-PREFEITO ARGEMIRO JOSE BENTES DINIZ COM A EMPRESA PARA OESTE TERRAPLENAGEM EIRELI EPP, O QUE O FAZEM SOB OS FUNDAMENTOS ANEXOS. | Quinho; Adeilson Lopes; Manoel Buchecha | 01/06/2022 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 005/2021 | REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO, A CONSTRUÇÃO UM ELEVADO PARA CAIXA D’ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 10 MIL LITROS DE ÁGUA, PARA TENDER AS 23 FAMÍLIAS QUE RESIDEM NA COMUNIDADE SANTO ANTÔNIO LAGO XIRIR; | Adeilson Lopes | 23/11/2021 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2021 | REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO NA COMUNIDADE DO COPAÍBA, COMO TAMBÉM UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS QUE RESIDEM NAQUELA COMUNIDADE; | Adeilson Lopes | 03/11/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: /2021 | REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO, SOLICITANDO A LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DO RAMAL BOA ESPERANÇA NA COMUNIDADE DO MURTA, COMO TAMBÉM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA MESMA LOCALIDADE, MEDINDO 12 METROS DE COMPRIMENTOS PARA ATENDER SETE FAMÍLIAS; | Adeilson Lopes | 22/09/2021 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: /2021 | REQUER QUE O DO PLENÁRIO QUE SEJA POSTO EM REGIME DE URGÊNCIA A VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 127/21, QUE VERSA SOBRE O CREDITO SUPLEMENTAR; | Adeilson Lopes | 18/08/2021 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 002/2021 | REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UM MOTOR DE LUZ 18 HP ACOPLADO COM GERADOR DE 7,5 KVA, PARA A VILA PARAISO NA COMUNIDADE DO SAMAUMA 2, PARA TENDER ONZE FAMÍLIAS; | Adeilson Lopes | 04/08/2021 | 5 - Deliberação do Plenário | #2c3e50 |
| MOÇÃO: /2021 | À FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO FARIAS WALTER TAVARES, OCORRIDO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2021. | Adeilson Lopes; Keké Batista; Ludugero Junior; Dr. Arnaldo; Gauchinho da Vita Farma; Lico do Bené; Quinho; Junhão; Josy Seixas; Manoel Buchecha; Marcelo Sarubbi; Márcio Canto; Marta Godinho; Mauro Wanzeler; Rafael Viana | 16/06/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 001/2021 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO NESTE MUNICÍPIO; | Adeilson Lopes; Keké Batista; Ludugero Junior; Gauchinho da Vita Farma; Lico do Bené; Quinho; Junhão; Josy Seixas; Manoel Buchecha; Marcelo Sarubbi; Márcio Canto; Marta Godinho; Mauro Wanzeler; Rafael Viana | 03/03/2021 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |
| INDICAÇÃO: 001/2021 | SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO ECONÔMICO, NO VALOR SIMBÓLICO DE R$- 200,00 (DUZENTOS REAIS) OU 01(UMA) CESTA BÁSICA A SER ADMINISTRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, APENAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL; | Josy Seixas; Rafael Viana; Marcelo Sarubbi; Keké Batista; Marta Godinho; Márcio Canto; Adeilson Lopes; Gauchinho da Vita Farma; Lico do Bené; Mauro Wanzeler; Manoel Buchecha | 03/02/2021 | 6 - Despacho do Presidente | #2c3e50 |