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Lista de atas

ORDINÁRIA: 14/2023

ENCERRADA

  • 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

20/09/2023

ORDINÁRIA: 13/2023

ENCERRADA

  • 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

19/09/2023

ORDINÁRIA: 12/2023

ENCERRADA

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

13/09/2023

ORDINÁRIA: 11/2023

ENCERRADA

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

12/09/2023

ORDINÁRIA: 10/2023

ENCERRADA

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

06/09/2023

ORDINÁRIA: 9/2023

ENCERRADA

  • 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

05/09/2023

ORDINÁRIA: 8/2023

ENCERRADA

  • 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 30 DE AGOSTO DE 2023

30/08/2023

ORDINÁRIA: 7/2023

ENCERRADA

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 29 DE AGOSTO DE 2023

29/08/2023

ORDINÁRIA: 6/2023

ENCERRADA

  • 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 23 DE AGOSTO DE 2023

23/08/2023

ORDINÁRIA: 5/2023

ENCERRADA

  • 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 22 DE AGOSTO DE 2023

22/08/2023

ORDINÁRIA: 4/2023

ENCERRADA

  • 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 16 DE AGOSTO DE 2023

16/08/2023

ORDINÁRIA: 3/2023

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 9 DE AGOSTO DE 2023

09/08/2023

ORDINÁRIA: 2/2023

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 8 DE AGOSTO DE 2023

08/08/2023

ORDINÁRIA: 1/2023

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 2 DE AGOSTO DE 2023

02/08/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 3/2023

ENCERRADA

  • 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

30/06/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 2/2023

ENCERRADA

  • 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

30/06/2023

SOLENE: 1/2023

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

30/06/2023

ORDINÁRIA: 37/2023

ENCERRADA

  • 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 28 DE JUNHO DE 2023

28/06/2023

ORDINÁRIA: 36/2023

ENCERRADA

  • 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 27 DE JUNHO DE 2023

27/06/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 1/2023

ENCERRADA

  • 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023

21/06/2023

ORDINÁRIA: 35/2023

ENCERRADA

  • 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 21 DE JUNHO DE 2023

21/06/2023

ORDINÁRIA: 34/2023

ENCERRADA

  • 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 20 DE JUNHO DE 2023

20/06/2023

ORDINÁRIA: 33/2023

ENCERRADA

  • 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE JUNHO DE 2023

14/06/2023

ORDINÁRIA: 32/2023

ENCERRADA

  • 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE JUNHO DE 2023

13/06/2023

ORDINÁRIA: 31/2023

ENCERRADA

  • 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 7 DE JUNHO DE 2023

07/06/2023

ORDINÁRIA: 30/2023

ENCERRADA

  • 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 6 DE JUNHO DE 2023

06/06/2023

ORDINÁRIA: 29/2023

ENCERRADA

  • 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 31 DE MAIO DE 2023

31/05/2023

ORDINÁRIA: 28/2023

ENCERRADA

  • 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023

30/05/2023

ORDINÁRIA: 27/2023

ENCERRADA

  • 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 24 DE MAIO DE 2023

24/05/2023

ORDINÁRIA: 26/2023

ENCERRADA

  • 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE MAIO DE 2023

23/05/2023

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