Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor José Alberto Tavares da Trindade, Prefeito do Município de Santa Izabel do Pará, pelos relevantes serviços prestados à administração pública, pelo incentivo ao fortalecimento da Guarda Municipal daquele município e, especialmente, por sua destacada contribuição na estruturação do Canil da Guarda Municipal de Santa Izabel.

Indica a Criação do Canil da Guarda Municipal de Oriximiná.

Moção de Aplausos ao Senhor Lucas Valois Garcia, engenheiro civil, ao Comandante da Guarda Municipal de Santa Izabel do Pará, Senhor Inspetor GCM-EDEL e ao Senhor Watanabe Filho, assessor do prefeito daquele município, pelo excelente acolhimento e total apoio prestados durante nossa visita oficial à cidade de Santa Izabel.

Requer que, dentro de suas possibilidades orçamentárias e parlamentares, se dignem a contemplar o município de Oriximiná com a destinação de recursos via emenda parlamentar, ou por meio de doação direta, para aquisição de uma Unidade Móvel de Castração Animal - Castra Móvel.

Requer a quantidade de alunos atualmente matriculados na rede municipal de ensino, discriminado por série escolar.

Requer que seja encaminhado expediente à Superintendência Regional do Banco do Estado do Pará - Banpará, solicitando as seguintes providências:
1. A ampliação da quantidade de caixas eletrônicos disponíveis na agência do Banpará em Oriximiná, uma vez que atualmente existem apenas dois terminais em funcionamento, o que vem causando longas filas e aglomeração, especialmente nos períodos de pagamento. Essa situação afeta principalmente os aposentados, que muitas vezes são obrigados a enfrentar longas esperas e exposição ao sol para acessar seus benefícios;
2. A ampliação do horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, estendendo o atendimento até às 22h, a exemplo do que já ocorre no Banco do Brasil. Atualmente, muitos cidadãos encontram os terminais do Banpará fechados já às 19h, o que dificulta o acesso a serviços essenciais como saques e movimentações bancárias fora do horário comercial.

Requer a realização de estudo técnico visando, posteriormente, a construção de um poço artesiano na área ribeirinha do Andirobal localizada na região do Cuminã, comunidade da Serrinha

Dispõe sobre a aplicação de sanções às concessionárias de energia elétrica por interrupções constantes e injustificadas do fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.

Requer a criação da Casa da Mulher, uma estrutura municipal voltada ao acolhimento e atendimento especializado de mulheres vítimas de violência — especialmente doméstica e sexual - com amparo psicossocial, jurídico e, quando necessário, abrigo provisório.

Institui o Programa Municipal de Emprego Apoiado para Pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Oriximiná e dá outras providências.