Requer ao Órgão competente da Administração Municipal a recuperação da referida via, com serviços de nivelamento, limpeza e demais melhorias necessárias.

Requer que autorize a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ - 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), para o fim que indica, e dá outras providências, seja submetido em regime de urgência especial.

Requer que seja enviado ofício a Exma. Sr. Ivana Maria Pereira de Souza, Secretária municipal de Educação, solicitando que informe a esta Casa Legislativa: o valor recebido em 2025 para o PNAE, a existência e percentual de contrapartida municipal, a forma de aplicação dos recursos, a existência de saldo, se o montante já foi integralmente repassado e como ficam os meses sem repasse, considerando que o programa prevê oito parcelas anuais.

Requer a disponibilização de máquna patrol para realizar o nivelamento do terreno e os devidos reparos no campo de futebol da Comunidade Cristo Rei, situada no Baixo Trombetas.

Requer que determine ao Órgão competente da Administração Municipal providências quanto à disponibilização de uma balsa ou estrutura similar, que atenda com segurança e eficiência o embarque e desembarque de mercadorias oriundas das comunidades e áreas ribeirinhas.

Requer a Manutenção do ramal do Baixo grande, que dá acesso à comunidade Caipuru de Dentro.

Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução n° 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Requer providências urgentes para recuperação e manutenção das rodovias PA-254 e PA-439 no município de Oriximiná - PA.

Requer a viabilização da construção de um posto de saúde na referida comunidade, que possa atender de forma centralizada as demandas de saúde da região.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do mecanismo de avaliação anônima e de prevenção ao assédio moral contra Servidores Públicos municipais temporários e ou efetivos, e dá outras providências.