Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução n° 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Requer a construção de uma nova estrutura (elevado) da Caixa D'água e uma malha de rede hidráulica (tubulação) para distribuir de água na casa dos comunitários da Comunidade ACARI, localizada na Area Trombetas, zona rural do município de
Oriximiná/PA.

Requer a construção de uma nova estrutura (elevado) da Caixa D'água e e uma malha de rede hidráulica (tubulação) para distribuir de água na casa dos comunitários da Comunidade Remanescente de Quilombo Aracuan de Baixo - VARJÃO, localizada na Area Trombetas, zona rural do município de Oriximina /PA.

Requer que se de continuidade na Obra do Barração da Comunidade Paraná do Abui, Localizado no território Quilombola Alto Trombetas I.

Requer a Construção de Um Novo Prédio para Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista - Trombetas, localizada na Comunidade Quilombola Boa Vista -Trombetas;

Requer a Reforma e Ampliação do Barracão Comunitário da Comunidade Quilombola Sagrado, no território Quilombola Alto Trombetas I.

Requer a Construção de Um Barracão Comunitário para a Comunidade Quilombola Mae Cué, no território Quilombola Alto Trombetas I.

Requer reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fatima, localizada na Comunidade Quilombola do Bacabal

Requer, na forma regimental, após ouvido o Soberano Plenário desta Casa de Leis, que seja oficiado a Secretária Municipal de Saúde do Município de Oriximiná/PA, Rayane Souza dos Santos, solicitando esclarecimentos relativos ao cumprimento de carga horária e o local e horário no qual está efetivamente lotado o médico pediatra Dr. Sidney Barbosa, bem como informações quanto ao cumprimento de seus agendamentos.

Requeremos que o Projeto de Lei n° 054/24 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2024- RECUPERAORIXI, e dá outras providencias, seja submetido em regime de urgência especial.