Requer-se nos termos regimentais, e após ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal Sr. José Willian Siqueira da Fonseca, e a Sra. Ivana Maria Pereira de Souza, titular da Secretaria Municipal de Educação, para que seja fornecida as seguintes informações:
1. O Município de Oriximiná, já regulamentou ou iniciou a implementação desta lei?
2. Quais ações concretas estão sendo planejadas ou já em execução para cumprir as diretrizes da lei?
3. Existe algum programa de saúde mental e acompanhamento psicológico voltado aos profissionais de educação da rede municipal?
4. Será oferecido algum incentivo à formação continuada ou plano de carreira, para os profissionais de educação?
5. Como a Secretaria Municipal de Educação, pretende envolver os professores, entes públicos, sociedade civil organizada, especialistas e representações sindicais, na elaboração dessas políticas?

Requer com URGÊNCIA, que faça as devidas gestões, no sentido proporcionar ao médico Ortopedista, Dr. AYRTON FIGUEIREDO ANDRADE, condições (de local, pessoal e material), para que o aludido profissional, retorne IMEDIATAMENTE, com as Cirurgias Ortopédicas, que nossos munícipes tanto necessitam.

Declara e reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Beneficente da Amazônia – ASBAM - "Anjos da Pediatria" e da outras providências.

Requeremos que o Projeto de Lei n° 054/24 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2024- RECUPERAORIXI, e dá outras providencias, seja submetido em regime de urgência especial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos de grau para os alunos matriculados na rede Pública Municipal de Ensino de Oriximiná, e dá outras providências.

Institui o Prêmio "Anna Nery de Enfermagem", no Município de Oriximiná, e dá outras providências.

Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Oriximiná e dá outras providências.

Estabelece redução de carga horária para servidores Municipais de Oriximiná, que possuam sob sua dependência filhos naturais, adotados ou sob sua guarda judicial, portador de deficiência moderadas e graves, com quaquer idade, e dá outras prodências.

Indica á criação do Conselho Municípal da Juventude de Oriximiná no Município de Oriximiná e da outras providências.

Requer-se a Douta Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, se
digne adotar as providências necessárias à Convocação do Secretario de Segurança Pública do Município de Oriximiná Sr. Raimundo Conceição
Silva, para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos, sobre as acusações ao norte referidas.