DECRETO LEGISLATIVO - 011/2025

Informações do decreto
Data: 12/11/2025
Secretaria: SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA

Descrição

CRIA E DISCIPLINA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE E DO DIPLOMA HONRA AO MÉRITO, A SEREM OUTORGADOS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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