FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE AO SR. WALTER MACEIÓ AMAZONAS, BRASILEIRO, CASADO, RG: 02720728-SSP/AM, CPF: 118.352.492-72, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, SANTA TEREZINHA, LOTE Nº 30, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.002.011.0373.001, CÓDIGO DO IMÓVEL Nº 636, MEDINDO 05M (CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 78M (SETENTA E OITO METROS), POR 05M (CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 390M² (TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA 7 DE SETEMBRO; A LESTE COM A TRAVESSA ÂNGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA; AO SUL, COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CAZUZA GUERREIRO.