LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATAÇÃO DIRETA - LEI 14.133/2021

Avisos

Informações atualizadas em: 27/04/2023 - 17:05:42
Data Fase Descrição Texto Mais
14/02/2023 AVISO DE REPUBLICAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003-CMO/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO (LUBRIFICANTE E GÁS GLP), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. - DATA DA ABERTURA: 2 DE MARÇO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
13/02/2023 REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-CMO/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-CMO/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 001/2023, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/1993 c/c art. 9º da Lei Federal 10.520/2002, Súmula nº 473 do STF, conforme justificativa acostada nos autos do processo, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com Fornecimento de combustível e derivados de petróleo (lubrificante e gás GLP), Em atendimento as demandas da câmara municipal de Oriximiná, conforme Condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste Instrumento.
10/02/2023 AVISO DE PRORROGAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA AVISO DE PRORROGAÇÃO DA SESSÃO DE ABERTURA - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002-CMO/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FRETE DE VEÍCULOS TERRESTRE (CARROS) E FLUVIAL (LANCHAS) PARA ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NAS AÇÕES EXISTENTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO - DATA DA ABERTURA: 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:30 - LOCAL: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
06/02/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002-CMO/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FRETE DE VEÍCULOS TERRESTRE (CARROS) E FLUVIAL (LANCHAS) PARA ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NAS AÇÕES EXISTENTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO - DATA DA ABERTURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:30 - LOCAL: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
06/02/2023 PUBLICAÇÃO DO EDITAL PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002-CMO/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FRETE DE VEÍCULOS TERRESTRE (CARROS) E FLUVIAL (LANCHAS) PARA ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NAS AÇÕES EXISTENTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO - DATA DA ABERTURA: 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:30 - LOCAL: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
27/01/2023 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-CMO/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO (LUBRIFICANTE E GÁS GLP), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - DATA DA ABERTURA: 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
27/01/2023 PUBLICAÇÃO DO EDITAL PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-CMO/2023/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO (LUBRIFICANTE E GÁS GLP), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ - DATA DA ABERTURA: 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - HORÁRIO DA ABERTURA: 10:00 - LOCAL: SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
10/01/2023 PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: INEX-002-CMO/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO) À CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ / PARÁ, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAI, EM ESPECIAL: A) CONSULTA VERBAL, ESCRITA OU ONLINE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; B) CONSULTA VERBAL, ESCRITA OU ONLINE FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE; C) ELABORAR E EXAMINAR A LEGALIDADE DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO; D) CONFECCIONAR PARECERES E ESTUDOS TÉCNICOS-JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE NATUREZA REGIMENTAL, CONSTITUCIONAL, PUBLICA, CIVIL E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL; E) COORDENAR, ORIENTAR, INSTRUIR E ACOMPANHAR PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E DE REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE CRIME DE REPONSABILIDADE (DECRETO 201/67); F) REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL EM JUÍZO OU FORA DELE, NAS AÇÕES EM QUE ESTA FOR AUTORA, RÉ OU INTERESSADA; G) ASSESSORAR A MESA DIRETORA AS COMISSÕES PERMANENTES OU PROVISÓRIAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO; H) EXAMINAR E EMITIR PARECERES EM QUESTÕES RELATIVA A DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DO PESSOAL DA CÂMARA; I) ASSESSORIA E CONSULTORIA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E DEPARTAMENTOS DE AUDITORIA.
10/01/2023 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE: INEX-002-CMO/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO) À CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ / PARÁ, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAI, EM ESPECIAL: A) CONSULTA VERBAL, ESCRITA OU ONLINE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; B) CONSULTA VERBAL, ESCRITA OU ONLINE FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE; C) ELABORAR E EXAMINAR A LEGALIDADE DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO; D) CONFECCIONAR PARECERES E ESTUDOS TÉCNICOS-JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE NATUREZA REGIMENTAL, CONSTITUCIONAL, PUBLICA, CIVIL E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL; E) COORDENAR, ORIENTAR, INSTRUIR E ACOMPANHAR PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E DE REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE CRIME DE REPONSABILIDADE (DECRETO 201/67); F) REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL EM JUÍZO OU FORA DELE, NAS AÇÕES EM QUE ESTA FOR AUTORA, RÉ OU INTERESSADA; G) ASSESSORAR A MESA DIRETORA AS COMISSÕES PERMANENTES OU PROVISÓRIAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO; H) EXAMINAR E EMITIR PARECERES EM QUESTÕES RELATIVA A DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DO PESSOAL DA CÂMARA; I) ASSESSORIA E CONSULTORIA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E DEPARTAMENTOS DE AUDITORIA.
10/01/2023 PROCESSO ENCERRADO PROCESSO ENCERRADO - INEXIGIBILIDADE: INEX-002-CMO/2023/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO) À CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ / PARÁ, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAI, EM ESPECIAL: A) CONSULTA VERBAL, ESCRITA OU ONLINE EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE; B) CONSULTA VERBAL, ESCRITA OU ONLINE FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE; C) ELABORAR E EXAMINAR A LEGALIDADE DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS SUBMETIDOS A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO; D) CONFECCIONAR PARECERES E ESTUDOS TÉCNICOS-JURÍDICOS SOBRE MATÉRIAS DE NATUREZA REGIMENTAL, CONSTITUCIONAL, PUBLICA, CIVIL E ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL; E) COORDENAR, ORIENTAR, INSTRUIR E ACOMPANHAR PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E DE REPRESENTAÇÃO PARA APURAÇÃO DE CRIME DE REPONSABILIDADE (DECRETO 201/67); F) REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL EM JUÍZO OU FORA DELE, NAS AÇÕES EM QUE ESTA FOR AUTORA, RÉ OU INTERESSADA; G) ASSESSORAR A MESA DIRETORA AS COMISSÕES PERMANENTES OU PROVISÓRIAS DO ÓRGÃO LEGISLATIVO; H) EXAMINAR E EMITIR PARECERES EM QUESTÕES RELATIVA A DIREITOS, VANTAGENS, DEVERES E OBRIGAÇÕES DO PESSOAL DA CÂMARA; I) ASSESSORIA E CONSULTORIA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E DEPARTAMENTOS DE AUDITORIA.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003-CMO/2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 14/02/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO (LUBRIFICANTE E GÁS GLP), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.
02/03/2023
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002-CMO/2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 03/02/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FRETE DE VEÍCULOS TERRESTRE (CARROS) E FLUVIAL (LANCHAS) PARA ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NAS AÇÕES EXISTENTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO
23/02/2023
ABERTA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001-CMO/2023
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO (LUBRIFICANTE E GÁS GLP), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
07/02/2023
FECHADA
CARTA CONVITE Nº 004-CMO/2022
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 24/11/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E PUBLICIDADE TELEVISA E RADIOFÔNICA, GERAÇÃO DE FILMAGENS, CAPTURA DE IMAGENS, EDIÇÕES DE VÍDEOS E TEXTO PARA COBERTURA DAS SESSÕES E OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO AMBIENTE I [...]
30/11/2022
ABERTA
TP-002-CMO/22
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 03/11/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, COM PEQUENOS REPAROS NA PINTURA, NO PISO, NA ESTRUTURA DA CAIXA D`ÁGUA E LIMPEZA GERAL E CONDICIONADORES DE AR COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS [...]
18/11/2022
ABERTA
PE-002-CMO/22
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 27/09/2022 - MENOR PREÇO
A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA DE ORIXIMINÁ, CONFORME DESCRITOS NA PLANILHA DO ANEXO I: PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
07/10/2022
ABERTA
PE-001-CMO/22
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 17/08/2022 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MATERIAIS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A AT [...]
31/08/2022
ABERTA
CARTA CONVITE Nº 002-CMO/2022
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO COM PEQUENOS REPAROS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA.
04/08/2022
FECHADA
CARTA CONVITE Nº 003-CMO/2022
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 20/07/2022 - MENOR PREÇO
INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CFTV DIGITAL, COMPOSTO DE 17 (DEZESSETE) CÂMERAS, TODAS INTERLIGADOS POR UM GRAVADOR DIGITAL E GERENCIADOS POR UM SERVIDOR COM SOFTWARE DE MONITORAMENTO INCLUSO, VISANDO O CONTROLE EM TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA (FRENTE D [...]
28/07/2022
FECHADA
CARTA CONVITE Nº 001-CMO/2022
CONVITE
PUBLICAÇÃO: 21/03/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ARQUIVAMENTO PARA O SITE PÚBLICO, POSTAGEM EM REDES E MÍDIAS SOCIAIS, COMO TAMBÉM CAPTURA DE IMAGENS E FILMAGENS, EDIÇÕES DE VÍDEO, ÁUDIO E FOTOGRAFIA, PARA COBERTU [...]
28/03/2022
FECHADA

Institucional

Descrição Endereço Horario Telefone Email
SALA DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ Travessa Senador Magalhães Barata,nº 227 Centro De segunda à sexta das 08:00hs às 12:00hs 9335441666 9335441666 camararhadmfin@gmail.com

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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