INEXIGIBILIDADE: INEX-001/2019 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 03/01/2019

Data da divulgação do extrato: 03/01/2019

Data da ratificação: 03/01/2019


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa TEREZA DE S. SILVA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com TEREZA DE S. SILVA, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
Contratação de empresa especializada em serviços contábeis na área pública, bem como, nas questões financeiras e orçamentárias, na elaboração de relatórios para prestação de contas junto aos órgãos públicos competentes, para prestar serviços na Câmara Municipal de Oriximiná.

Data da divulgação da ratificação:

03/01/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
22/01/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOMEP Nº 2155 PG-50
25/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO TCMPA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS
RESPONSÁVEL PELA ADJUDIÇÃO ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA JUNIOR
RESPONSÁVEL PELA HOMOLOGAÇÃO ANTONIO ODINELIO TAVARES DA SILVA JUNIOR
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

03/01/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

JOANYR DA ROCHA ESTUMANO

03/01/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO

03/01/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

OCIMAR DOS SANTOS VARJÃO

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Justificativa da Contratação  83KB  pdf 

Fiscal do Contrato  84KB  pdf 

Justificativa  109KB  pdf 

Notória Especialização  3MB  pdf 

Parecer do Controle Interno  221KB  pdf 

Parecer Jurídico  270KB  pdf 

Singularidade  157KB  pdf 

Termo de Ratificação  81KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 20190001 2019 TEREZA DE S. SILVA - ME 156.000,00

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