CM ORIXIMINÁ

INEXIGIBILIDADE: INEX-001-CMO/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 27/01/2021

Data da divulgação do extrato: 29/01/2021

Data da ratificação: 27/01/2021

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa TEREZA DE S. SILVA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com TEREZA DE S. SILVA, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada em serviços contábeis na área pública, bem como, nas questões financeiras, orçamentárias e na elaboração de relatório para prestação de contas junto aos órgãos competentes, para prestar serviços na Câmara Municipal de Oriximiná.

Data da divulgação da ratificação:

29/01/2021

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ESTADO DO PARÁ
29/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL
29/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA CAMARA DE ORIXIMINÁ

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
TEREZA DE S. SILVA - ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
27/01/2021 -	PROCESSO CADASTRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
27/01/2021 -	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
27/01/2021 -	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
27/01/2021 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO	947KB	pdf
FISCAL DO CONTRATO	352KB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	83KB	pdf
NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO	7MB	pdf
SINGULARIDADE	1MB	pdf
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	83KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	81KB	pdf
EXTRADO DE INEXIGIBILIDADE	81KB	pdf
PARECER JURÍDICO	592KB	pdf
PARECER DO CONTROLE INTERNO	1MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
16/12/2021	ADITIVO	001/2021-CMO01	2022	TEREZA DE S. SILVA - ME	156.000,00
27/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	001/2021-CMO	2021	TEREZA DE S. SILVA - ME	156.000,00

Licitações