CM ORIXIMINÁ

INEXIGIBILIDADE: INEX-003-CMO/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 29/01/2021

Data da divulgação do extrato: 04/02/2021

Data da ratificação: 29/01/2021

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso II da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, oitocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso II e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de sistemas e gerenciamento para gestão do Orçamento Público e Contabilidade Pública (Geração do E-contas TCM/PA), licitações e Gestor de Notas Fiscais, para atender as necessidades deste legislativo

Data da divulgação da ratificação:

04/02/2021

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
04/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
04/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	ROMÁRIO SOUZA DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
29/01/2021 -	PROCESSO CADASTRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
29/01/2021 -	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
29/01/2021 -	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
29/01/2021 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
01 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	83KB	pdf
02 - PARECER ASSESSORIA JURIDICA	592KB	pdf
03 - TERMO DE RATIFICAÇÃO	81KB	pdf
04 - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	81KB	pdf
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO	1MB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	83KB	pdf
FISCAL DO CONTRATO	353KB	pdf
SINGULARIDADE	1MB	pdf
NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO	5MB	pdf
PARECER DO CONTROLE INTERNO	1MB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
15/12/2021	ADITIVO	003/2021-CMO01	2022	ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA	28.800,00
29/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	003/2021-CMO	2021	ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA	28.800,00

Licitações