CM ORIXIMINÁ

INEXIGIBILIDADE: INEX-005-CMO/21 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 19/02/2021

Data da divulgação do extrato: 01/03/2021

Data da ratificação: 18/02/2021

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa ALCIANA DOS SANTOS LOBATO - ME, em consequência, primeiro da Declaração de Exclusividade pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Oriximiná de 2021, e segundo, na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso I da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ALCIANA DOS SANTOS LOBATO - ME, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso I e parágrafo único do Art. 26 daLei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Informações do objeto

Contratação de empresa com o fornecimento de materiais e mão de obra para prestação de serviços na divulgação ao vivo no sistema de comunicação, através de caixas de som em pontos estratégicos na cidade de Oriximiná, das sessões realizadas na Câmara Municipal de Oriximiná.

Data da divulgação da ratificação:

01/03/2021

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/02/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
22/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISO DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
22/02/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	LIA FERNANDA GUIMARÃES FARIAS

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA

Informações dos participantes

Participante	Resultado
ALCIANA DOS SANTOS LOBATO - ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
22/03/2021 -	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
22/02/2021 -	PROCESSO CADASTRADO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
22/02/2021 -	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS
22/02/2021 -	PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
ATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO	930KB	pdf
JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO	1MB	pdf
CARTA OU CERTIDÃO DE EXCLUSIVIDADE	1MB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	736KB	pdf
PARECER JURÍDICO	735KB	pdf
PARECER DO CONTROLE INTERNO	1MB	pdf
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	659KB	pdf
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	661KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	659KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
22/12/2021	ADITIVO	005/2021-CMO01	2022	ALCIANA DOS SANTOS LOBATO - ME	44.000,00
19/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	005/2021-CMO	2021	ALCIANA DOS SANTOS LOBATO - ME	44.000,00

Licitações