CM ORIXIMINÁ

INEXIGIBILIDADE: INEX-003-CMO-25 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/01/2025

Data do extrato: 21/01/2025

Data da divulgação do extrato: 21/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 21/01/2025

Valor estimado: R$ 300.000,00

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, EM ÊNFASE EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO E CRIMINAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PA.

Data da ratificação:

21/01/2025

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/01/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA
21/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
22/01/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	TAYME DOS ANJOS MARINHO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA		GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
21/01/2025 - 13:05	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JOAO SILVA DOS SANTOS
21/01/2025 -	AVISO DE LICITAÇÃO	FECHADA	JOAO SILVA DOS SANTOS

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
AUTORIZAÇÃO	421KB	pdf
DFD	2MB	pdf
ETP	2MB	pdf
TR	2MB	pdf
PARECER CONTROLE INTERNO	2MB	pdf
PARECER JURÍDICO	202KB	pdf
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS	1MB	pdf
JUSTIFICATIVA DO PREÇO	566KB	pdf
RAZAO DA ESCOLHA	315KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
02/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	003/2025-CMO	2025	BARROS DIAS SOCIEDADE INDIVUAL DE ADVOCACIA	300.000,00	02/01/2025 31/12/2025