Direito Real de Superfície.

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Direito Real de Superfície.

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Direito Real de Superfície.

Revoga a cobrança da Taxa de Expediente para emissão da Certidão Negativa de Débitos, Certidões Positivas de Débito e Certidão Positiva com efeito Negativo de Débito, constantes no Anexo IX, do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 9.111, de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Direito Real de Superfície.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS TRABALHADORES DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID ? 19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

Fica criado o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO 2020 DO MUNICÍPIO E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 9.161/2017 E 9.299/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, RESPECTIVAMENTE CONFORME O ART.43 DA LEI 4.320/1964 E ART 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 9.337 de 20 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Altera a sequência numérica dos artigos da Lei Municipal nº 9.336, de 21 de janeiro de 2020, a partir do Título II, Capítulo IV e V e dá outras providências

Altera a redação do § 2º do artigo 1º, incisos II a VI e § 7º do artigo 3º da Lei Municipal nº 9.335 de 21 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oriximiná para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - do Município de Oriximiná, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO MUNIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos do Anexo Único da Lei nº 6.718, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Oriximiná e dá outras providências.

?AMPLIA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO ÚNICO DA LEI NO 7.470, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art. 8º, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 9.257, de 26 de dezembro de 2018.

Retifica a Lei nº 4.371, de 1º de novembro de 1984, alterando a metragem do terreno aforado em nome da Sra. Maria José Ramos de Freitas, nos termos que especifica.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 9º, INCISO VII DA LEI Nº 7.325, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

?ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.465, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.?

Altera a redação do caput do artigo 6º e modifica o artigo 9º, da Lei Municipal nº 9.154, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências.