CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE E DELIMITA O NOVO PERÍMETRO URBANO E URBANIZÁVEL, CRIA E DELIMITA OS LIMITES DE BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO ? MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA IGREJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO ? MITRA DIOCESANA DE OBIDOS, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PASTORAL DA CRIANÇA E DA SAÚDE PAROQUIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E GARI NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.405, de 16 de dezembro de 2013, que Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Transportes, Saneamento, Serviço e Urbanismo; extingue a Secretaria de Obras e Terras Patrimoniais; e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 8.420, de 22 de abril de 2014 que Cria os Cargos no Quadro de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Oriximiná, e dá outras providências.

Aumenta o número de vagas para os cargos de Encarregado de produção e de Operador de retroescavadeira, alterando dispositivos na Lei nº 6.712, de 07 de dezembro de 2005 que Cria os Cargos no Quadro de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Oriximiná, e dá outras providências.

Aumenta o numero de vagas para o cargo de motorista de veículos pesados, alterando dispositivo na Lei nº 6.718, de 13 de dezembro de 2005, que cria os cargos no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Oriximináe dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOME, CEP E BAIRRO NAS RUAS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCORPORA ÁREA DE TERRA RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NÃO PODENDO RETER EM FILA TAIS CIDADÃOS, BEM COMO INSERIR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTOS PROPRIETÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E, NAS PLACAS INDICATIVAS DE VAGAS PREFERENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS E GARAGENS, MENSAGENS EDUCATIVAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ?PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

?DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO CALÇADA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELLER.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 9.154, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS (LEI N° 9.261 Á LEI N° 9.271) QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2019 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERNANDES DIAS, CLENILDA DA SILVA SOUZA, DANIELSON ESTELO CORRÊA DE OLIVEIRA, DORNELIS CORRÊA DA SILVA, FRANCIMARA PEDROSA SARUBI, IRENE SARMENTO LOPES, IVALTER BARBOSA CARDOSO FILHO, MARCILÉIA CARDOSO SOARES, MARIA HILDA NUNES MOREIRA, MANOEL LIMA MOREIRA, OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA.

RETIFICA A LEI Nº 6.964, DE 15 DE MAIO DE 2007, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO EM NOME DO SR. FRANCISCO GATO BARBOSA E TRASPASSADO PARA O SR. ALCILEY SÁVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

RETIFICA A LEI Nº 6.854, DE 07 DE JUNHO DE 2006, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO CONCEDIDO A MARIA DILA DOS SANTOS GAMA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

RETIFICA A LEI Nº 3.022, DE 18 DE JANEIRO DE 1979, ALTERANDO A METRAGEM DO TERRENO AFORADO EM NOME DO SR. MANOEL PEREIRA DE SOUZA E TRASPASSADO PARA O SR. RAUL TAVARES GATO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

"ALTERA O ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, LC Nº 9.111/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2018 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ALESSANDRA PINHEIRO LOPES, ENEIDA FERREIRA BATISTA, ISABEL DE ALMEIDA BAIMA, JOSÉ RAIMUNDO ELEUTÉRIO BAIMA, MARIA DIRCE GUIMARÃES PONTES, MARIA JULITA DA MODA FREITAS, ORIANE FERREIRA DE ANDRADE, ROSELENE DOS SANTOS AGUIAR, SILVIA NERE PIMENTA ANDRADE E SUELY UCHOA DE JESUS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU EM DESUSO POR FARMÁCIAS, DROGARIAS, ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DA REDE PÚBLICA E/OU PRIVADA, INCLUSIVE POSTOS DE SAÚDE INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.