DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ÀS PESSOAS QUE TENHAM SOB SEUS CUIDADOS OU RESPONSABILIDADE, PORTADORES DE NECECIDADES ESPECIAIS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.135/2008, QUE MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LAURA WANDERLEY DINIZ PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LAURA WANDERLEY DINIZ.

O ARQUIVO CONTÉM UM CONJUNTO DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE NO ANO DE 2017 AOS SEGUINTES BENEFICIÁRIOS: ADENILSON SANTOS MIRANDA, ADRIELE DE OLIVEIRA RODRIGUES, ADRIENE DE CÁSSIA SOARES SEIXAS, ALICE IRACEMA DE SOUSA BARBOSA, AMÉLIA CUNHA DOS SANTOS, ANA CELZA DA LUZ TAVARES, ANA CLÉIA PEREIRA DA SILVA, ANA CLEOMAR DOS SANTOS FREITAS, ANTONIÊTA FERNANDES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS GEMAQUE DE OLIVEIRA, ANTONIO ELEUTÉRIO DA COSTA, ANTONIO JORGE FIGUEIREDO SOUZA, ANTONIO ROSI VALÉRIO ALVES, APOLIANA PICANÇO, ARINALDO ROCHA ALVES, ARLIANE DE SOUSA ANDRADE, AROLDO BRITO LOPES, CELISNARA FERREIRA SOARES, CLAUDIO MOACYR DE CARVALHO NAVARRO NETO, CRISTIANE ANASTÁCIA FERREIRA SALES, DARCI DELMAR RASCH, DIONE DOS SANTOS JERONIMO, DULCILENE PEREIRA DA SILVA, EDIVÁ CONCEIÇÃO, ELDEONE TAVARES MARINHO, ESMERALDA DOS ANJOS SEIXAS, EUDER DOS PASSOS SILVA, FABRÍCIA DE AZEVEDO MARQUES, FRANCISCA DAS CHAGAS SANTOS ANDRADE, FREDSON SOUSA DOS SANTOS, GESSY DA CONCEIÇÃO ALVES, HORDILENE FERREIRA BENTES, HUGO DELEON NUNES LAVOR, IGNACIO VIEIRA DA SILVA, ISRAEL LOBO BARROSO, IVO BATISTA MILEO, JADER SANTOS GATO, JANDILSON VALENTE DOS SANTOS, JEOVA FEIJÃO DA SILVA, JOANA DE NAZARÉ FARIAS CARVALHO, JOÃO MÁRIO TEIXEIRA DE SOUZA, JOÃO PÉRICLES RIBEIRO ALMEIDA, JOAQUIM SANTOS FUZIEL, JOELMA CARDOSO DE SOUZA, JOSÉ NILSON SEIXAS DA SILVA, JULIÃO DE CARVALHO TAVARES, JURACYR SOUZA DE ALMEIDA, JUVENAL PERCILIANO FEIJÃO DA COSTA, LAÍS SARUBI CORRÊA, LAURA DA SILVA BARBOSA, LIGIANE ELEUTÉRIO DE SOUSA, LUCIA HELENA SOUZA VALÉRIO, LUCIANE BEATRIZ ANDRADE PEDROSA, LUCIETE LOPES DA SILVA, MANOEL CÍCERO MONTEIRO DA SILVA, MARIA ALZIANE DA SILVA GOMES, MARIA LUIZA BARRETO DE SOUZA, MARIA MERE FARIAS DE JESUS, MARIA PAIVA DE SOUSA, MARIA SALETE DA SILVA E SILVA, MARIA VENILA VALÉRIO, MARILENE SANTOS CAVALCANTE, PATRÍCIA DOS SANTOS GOMES, PATRIESLEN FERREIRA SOARES, PATRISNARA FERREIRA SOARES, PROTÁSIO LOPES FRANCO, RAIMUNDA IENES DE ANDRADE, RAIMUNDA SOUZA DA COSTA, RAIMUNDO ARMANDO GONÇALVES, RAIMUNDO DA CRUZ COSTA, RAIMUNDO NONATO DA COSTA, RANILDES COSTA DUARTE, RENATO DO COUTO CORDEIRO, RENEIDE PEREIRA DE MOURA, ROSINETE AGUIAR BÓ, ROSINETE PEREIRA PANTOJA, ROSIVALDO FERNANDES ALVES, SIMONE GATO GOMES, SONIA MARA DE FIGUEIREDO BATISTA, TEREZA DIAS DA SILVA.

RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, INSTITUIDA PELA LEI Nº 7.645/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA ELEABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA VALOR DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DIPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE ABRIGO, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE ART.6º DA Nº 8.427/14, QUE CRIA A 6ª URGE, ACRESCENTANDO O INCISO VIII REFERENTE À INSERÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "BOA VISTA - II", DA LOCALIDADE OITEIRO, NO BAIXO RIO TROMBETAS.

CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO COM O OBJETIVOS CÍVICOS,CULTURAIS CIENTIFICOS, EDUCACIONAIS, RECREATIVOS E/OU DE ASSITENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3.881, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE AUTORIZA O AFORAMENTO DE UM LOTE DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE “CITRONELA” COMO MÉTODO
NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE NA FORMA DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA CALDERARO FILHO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ORIXIMINÁ.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OURTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PENALIDADES PELO SEU DESCUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.854/86 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI Nº 7.787, DE 9 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.082 DE 22 DE ABRIL DE 2008, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI EM TODO O SEU TEOR A LEI Nº 6.602 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.