INEXIGIBILIDADE: INEX-002-CMO-25 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/01/2025

Data do extrato: 02/01/2025

Data da divulgação do extrato: 17/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/01/2025

Valor estimado: R$ 204.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa W P DE PINHEIRO CONTABILIDADE E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, inscrita sob o CNPJ: 41.302.630/001 06, deu-se, em síntese, pela expertise encontrada nos profissionais, especialmente no responsável técnico, que é detentor de atestados de capacidade técnica que demonstra a notória especialização e experiência inequívoca, especialmente na área de consultoria, assessoramento, acompanhamento, orientações no Setor Público, atendendo perfeitamente o objetivo da contratação


Justificativa do preço
A presente contratação é a adequação do preço à realidade mercadológica da área de abrangência deste órgão legislativo, onde o preço dos serviços será de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) a ser pago em 12 parcelas mensais de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), tal valor não compromete a dotação orçamentaria vigente, assim como não está além dos preços praticados no mercado conforme contratos em outras localidades por outras entidades públicas, ressaltando ainda que, o preço ajustado entre as partes é bruto, sem nenhum ônus adicional, cabendo à empresa contratada assumir todos os encargos de natureza fiscal, trabalhista, comercial, secundário e previdenciário, podendo demonstrar a equiparação do preço através de contratos de prestação de serviços realizados com o escritório, que se recaiu a escolha, com demais órgãos da administração pública, evidenciando a total compatibilidade do preço ofertado na proposta da empresa, ressaltando que devido a tipificação do processo, é difícil realizar cotação previa de preços com outros prestadores, tendo em conta que trata-se de singularidade intelectual.


Fundamentação legal
Art. 74, inciso III alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, COM FOCO NA FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ-PA.

Data da ratificação:

17/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - FAMEP
22/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
02/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FÍSICO DA UNIDADE GESTORA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JOAO SILVA DOS SANTOS
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO TAYME DOS ANJOS MARINHO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
W P DE PINHEIRO CONTABILIDADE E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

02/01/2025 - 00:49

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JOAO SILVA DOS SANTOS

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 002/2025-CMO 2025 W P DE PINHEIRO CONTABILIDADE E SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA 204.000,00 02/01/2025
31/12/2025

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