PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 079/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Data: 20/10/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº9.476, DE 02 DE JANEIRO DE 2023, PARA PROMOVER A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/10/2023 CADASTRADO CADASTRADO
24/10/2023 2 - LIDO NA SESSÃO - EM TRAMITAÇÃO
14/11/2023 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO -PÚBLICADO

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