Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA PROMOVER A EDEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO GUSTAVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/01/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 03/02/2024 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | |||
| 04/02/2024 | RETIRADO DE PAUTA | - RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR |
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