INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, PARA QUE ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI AMPLIANDO O ALCANCE DO PROGRAMA MUNICIPAL EDUCACIONAL CÍVICO DUQUE DE CAXIAS DE ORIXIMINÁ (PMECDC), DE FORMA A ATENDER GRADATIVAMENTE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME MINUTA ANEXA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/09/2025 12:36:54 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 16/09/2025 12:37:10 | 6 - DESPACHO DO PRESIDENTE | - OFÍCIO AO PREFEITO |
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