ESTABELECE DIRETRIZ DE ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE LUTO GESTACIONAL NA MATERNIDADE MUNICIPAL E/OU NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/09/2025 13:18:20 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 17/09/2025 13:19:08 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 14/10/2025 12:57:04 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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