PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 066/2025

Informações da matéria
Autor: RENAN GUIMARÃES
Data: 17/09/2025
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Ementa

ESTABELECE DIRETRIZ DE ACOLHIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE LUTO GESTACIONAL NA MATERNIDADE MUNICIPAL E/OU NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/09/2025 13:18:20 CADASTRADO 
AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO
CADASTRADO   
17/09/2025 13:19:08 2 - LIDO NA SESSÃO   - EM TRAMITAÇÃO    
14/10/2025 12:57:04 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO  -PÚBLICADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RENAN GUIMARÃES

PRESIDENTE

REP

Autor

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Descrição Arquivos
PL_066_2025_0000001.pdf

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