REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SR. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA: O VALOR RECEBIDO EM 2025 PARA O PNAE, A EXISTÊNCIA E PERCENTUAL DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, A EXISTÊNCIA DE SALDO, SE O MONTANTE JÁ FOI INTEGRALMENTE REPASSADO E COMO FICAM OS MESES SEM REPASSE, CONSIDERANDO QUE O PROGRAMA PREVÊ OITO PARCELAS ANUAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/10/2025 12:48:21 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 07/10/2025 12:48:45 | 5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | - APROVADO A PROPOSITURA |
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