CRIA O SELO ESCOLAS SEGURAS PARA INCENTIVAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 22/10/2025 10:58:21 | CADASTRADO | AGENTE: ANTONIO SERGIO BARBOSA DE CARVALHO | CADASTRADO | |
| 22/10/2025 10:58:39 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/12/2025 13:18:12 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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