PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 016/2021

Informações da matéria
Autor: José Willian Siqueira da Fonseca
Data: 19/03/2021
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Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO, "TAMOJUNTO ORIXI", COMO MEDIDA EXCEPICIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRENCIA DA PAMDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/03/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2020 à 30/06/2020) de 23 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO  - EM TRAMITAÇÃO    
23/03/2021 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2020 à 30/06/2020) de 23 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO  - PROMULGADO PELO EXECUTIVO   

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