DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/2021 09:00:00 | 1-PROTOCOLADO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/08/2021 09:00:01 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - EM TRAMITAÇÃO | ||
| 18/08/2021 09:00:02 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | AGUARDANDO PARECER | ||
| 18/08/2021 09:00:03 | 5 - DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 22/12/2021) DE 18 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | - EM TRAMITAÇÃO |
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