INSTITUI A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, PARÁ, PARA A EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ORIXIMINÁ/PA PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESIGNAR UM GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NA SEGURANÇA DE CADA UMA DAS NOVE (09) UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UB'S) DO MUNICÍPIO, GARANTINDO ASSIM A PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DOS PACIENTES.

REQUER, REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL DE ORIXIMINÁ. TAL INICIATIVA VISA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO, INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E EMPRESAS, GERAR EMPREGOS E FORTALECER A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ESPECIAL ATENÇÃO À ESCOLA DE MUNICIPAL DE MÚSICA DE ORIXIMINA, CONSIDERANDO SUA RELEVÂNCIA NA FORMAÇÃO CULTURAL, NA INCLUSÃO SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 023/24, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSY SEIXAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA
MUNICIPAL QUE CONSISTA NA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, SOB CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO MUNICIPIO, COM SUGESTÃO DE QUE AS FAMÍLIAS BENEFICIADAS ESTEJAM CADASTRADAS NO CRAS, CREAS E CAPS DO MUNICIPIO DE
ORIXIMINÁ/PA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA GUAMÁ-TOCANTINS (DSEI GUATOC) PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DE SAÚDE INDÍGENA (CASAI) ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER QUE SEJA JUSTIFICADA A MINHA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS DE SAÚDE

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO BÁSICA DAS RUAS DO BAIRRO PARAISÓPOLIS.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO PARAISÓPOLIS.

REQUER PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS ADEQUADA NA AVENIDA BRASIL, BAIRRO PARAISÓPOLIS.

REQUER A PERFURAÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO E A IMPLANTAÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA BOCA DOS CURRAIS - RIO NHAMUNDÁ, TENDO EM VISTA QUE O POÇO ATUALMENTE EXISTENTE APRESENTA ELEVADA CONCENTRAÇÃO DE MATERIAL FERROSO, COMPROMETENDO A QUALIDADE DA ÁGUA E TORNANDO-A, EM DIVERSOS MOMENTOS, IMPRÓPRIA PARA O CONSUMO HUMANO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE:
1. INSTITUA PODER DE POLÍCIA À GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, CONFERINDO-LHE ATRIBUIÇÕES QUE FORTALEÇAM SUA ATUAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA E NO APOIO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.
2. AMPLIE O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, ADEQUANDO O QUADRO DE AGENTES ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO E GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL, ATINGINDO INTEGRALMENTE ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS NRS. 001 E 002/24, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº039/24, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

REQUER A AQUISIÇÃO DE UMA BALANÇA DIGITAL, PARA O MATADOURO MUNICIPAL, COM CAPACIDADE PARA 5(CINCO) TONELADAS.

INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO DE PARQUES ESCOLARES ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ (ANEXO).

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EM CONCRETO ARMADO, COM CAIXA D'ÁGUA PARA ATENDER 32 RESIDÊNCIAS, A SEDE SOCIAL COM O BARRACÃO E A IGREJA, NO RAMAL DO COPAÍBA, COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ UMO, INSTITUI A COBRANÇA DE MENSALIDADES EM CURSOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS IMPACTOS DA ENFITEUSE EM NOSSO MUNICIPIO, COM FOCO NOS EFEITOS DESSA PRÁTICA NO ACESSO AOS FINANCIAMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO HABITACIONAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA COBRANÇA DO LAUDÊMIO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER À CONCLUSÃO DO POÇO DA COMUNIDADE DA SERRINHA, REGIÃO DO CUMINÄ, BEM COMO À REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE UM NOVO BARRACÃO COMUNITÁRIO "NETINHO GUEDES", SEDE DO TRADICIONAL TIME BOTAFOGO DA COMUNIDADE.

CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DE MORADORES DAS SEGUINTES VIAS ABAIXO: RUA URU? TAPERA (ENTRE A TRAVESSA LUIZ INÁCIO E A RUA LLÁRIO MATOS); RUA 31 DE MARÇO (ENTRE A TRAVESSA LUIZ INÁCIO E A RUA ILÁRIO MATOS); TRAVESSA SARACURA (ANTIGA TRAVESSA JOÃO PEDRO). REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MELHORIA DA TRAFEGABILIDADE NESSES TRECHOS, POR MEIO DE INTERVENÇÕES COMO: • IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE DRENAGEM E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS;
• NIVELAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS VIAS PARA GARANTIR MELHOR MOBILIDADE;
• ESTUDOS PARA FUTURA PAVIMENTAÇÃO DESSAS RUAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAR A RECUPERAÇÃO E DRENAGEM NO TRECHO DA RUA ALTINO BENTES GUIMARÃES, NO PENTA II, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O REINÍCIO DOS TRABALHOS DE PERFURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO II.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM NO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA ENTRADA DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA, LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA ENTRE AS TRAVESSAS CARLOS MARIA TEIXEIRA E JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ, SOLICITANDO QUE O MESMO DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE SÃO LUIZ "RIO CACHOEIRY", GARANTINDO MELHORIAS PARA 20 FAMILIAS QUE SERAO BENEFICIADAS.