CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ORIXIMINAENSE A DOM BERNARDO JOHANNES BAHLMANN, OFM, BISPO DA DIOCESE DE OBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 9.253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA REDEFINIR O ÓRGÃO GESTOR DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA FNDE Nº 807/2022 E AS NORMAS CADASTRAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E ROÇAGEM DA ÁREA, DE MODO A AFASTAR A VEGETAÇÃO DA FIAÇÃO ELÉTRICA, GARANTINDO MAIOR SEGURANÇA E CONTINUIDADE NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA.

REQUER QUE O PROJETO DE LEI N° 107/2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 9.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, NO ART. 14 INCISO L, SOBRE O CARGO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA, E DA LEI MUNICIPAL N° 6.116/1999, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, UM PROJETO DE LEI, DISPÕE SOBRE O PORTE E USO DE ARMA DE FOGO PELA GUARDA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RECUPERAORIXI 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA SOLICITANDO:
1. A IMEDIATA LIMPEZA DO BECO DO BOSQUINHO, ELIMINANDO O MATAGAL EXISTENTE E REDUZINDO OS RISCOS À SAÚDE DAS FAMÍLIAS;
2. A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO, VISANDO, FUTURAMENTE, A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DA REFERIDA VIA, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES DIGNAS AOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE TÃO TRADICIONAL DE NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS DE RECONHECIMENTO PÚBLICO A SER ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DO 9° ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO - ECC, DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO, EM ORIXIMINÁ, PELO BRILHANTE TRABALHO REALIZADO LURANTE MAIS UMA EDIÇÃO DESTE IMPORTANTE ENCONTRO DE FÉ, UNIÃO E ESPIRITUALIDADE.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CLEIDIANA DOS REIS SILVA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO DONA TITA, OCORRIDO EM 28/11/2025.

INDICA QUE SEJAM AVALIADAS E IMPLEMENTADAS NOVAS ROTAS TERRESTRES DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS SEGUINTES LOCALIDADES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DESSE REFORÇO LOGÍSTICO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL NA ZONA RURAL:
1) DA COMUNIDADE DO TAPIXAUA ATÉ A COMUNIDADE DO AXIPICÁ;
2) NO RAMAL DA COMUNIDADE XIRIRI.

REQUER A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DO BEC NO TRECHO DO KM 12 (COMUNIDADE NOVA BETEL) ATÉ A COMUNIDADE SINEWAWA.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CORPO DE BOMBEIROS CIVIS, SOLICITANDO:
1. A IMEDIATA INSPEÇÃO TÉCNICA DA ANTENA SITUADA NA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, COM AVALIAÇÃO DE RISCO E IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE;
2. A VERIFICAÇÃO PREVENTIVA DAS DEMAIS TORRES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, ESTEJAM ELAS EM OPERAÇÃO OU NÃO, A FIM DE EVITAR ACIDENTES E PROTEGER A POPULAÇÃO.

REQUER A IMEDIATA AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DA CAIXA D'ÁGUA DA VILA DO GONÇALO, BEM COMO A RECONSTRUÇÃO, REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA, GARANTINDO ASSIM O RETORNO DO ABASTECIMENTO REGULAR E SEGURO PARA A POPULAÇÃO LOCAL.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO OU CACIMBÃO NA VILA TAPEREBÁ, CONFORME ESTUDO TÉCNICO DA PREFEITURA, A FIM DE ATENDER DE FORMA DEFINITIVA A NECESSIDADE HÍDRICA DESSAS 64 FAMÍLIAS.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA OU SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO:
1. A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA COMPLETA EM TODA A EXTENSÃO COMPREENDIDA ENTRE A ENTRADA DO AEROPORTO DE ORIXIMINÁ E AS PROXIMIDADES DA LADEIRA CONHECIDA
2. A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DAS LÂMPADAS DE LED QUEIMADAS;
3. A MANUTENÇÃO E CORREÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUE APRESENTAM FALHAS, ESPECIALMENTE AS QUE ESTÃO PISCANDO OU OPERANDO COM BAIXA INTENSIDADE;
4. A VERIFICAÇÃO PREVENTIVA DE OUTROS PONTOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA MESMA VIA, EVITANDO QUE NOVAS FALHAS OCORRAM EM CURTO PRAZO.

REQUER QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO URGENTE ENVOLVENDO:
1. A ANÁLISE DA VIABILIDADE DE MANUTENÇÃO E APROFUNDAMENTO DO POÇO EXISTENTE NA COMUNIDADE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS;
2. A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DAQUELE POÇO;
3. A EVENTUAL NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO OU CACIMÃO, CASO O ESTUDO TÉCNICO CONCLUA QUE A ESTRUTURA ATUAL É INSUFICIENTE OU INVIÁVEL;
4. AVALIAÇÃO E PARECER DE ENGENHARIA, PARA QUE SE ENCONTRE A ALTERNATIVA MAIS ADEQUADA, EFICIENTE E DURADOURA PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A FINALIZAÇÃO DA OBRA DE BUEIRO NO BAIRRO SÃO JOSÉ II.

INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS DE RECONHECIMENTO PÚBLICO A SER ENCAMINHADA À PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO DE ORIXIMINÁ, NA PESSOA PADRE NILTON MENDES PÁROCO DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA EM ORIXIMINÁ, AO REVERENDÍSSIMO DOM BERNARDO JOHANNES BAHLMANN, BISPO DA DIOCESE DE ÓBIDOS, AOS DIÁCONOS RONA E MARCOS MACIEL, ESTENDENDO-SE A TODOS OS MINISTROS, PASTORAIS E AGENTES DA IGREJA CATÓLICA DE ORIXIMINÁ.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIAS VIVAS VINCULADAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE ORIXIMINÁ - PÁ A INSTITUIR CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA DICO VIEIRA NO RESIDENCIAL TIA ANA.

REQUER AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA REFERIDA VIA, COM SERVIÇOS DE NIVELAMENTO, LIMPEZA E DEMAIS MELHORIAS NECESSÁRIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS PALIATIVAS, CONCRETAÇÃO, ATERRO, TERRAPLENAGEM OU QUALQUER OUTRA MEDIDA TÉCNICA QUE A EQUIPE DO EXECUTIVO ENTENDER VIÁVEL PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA E RESTABELECER A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO QUE DEPENDE DIARIAMENTE DAQUELE ACESSO.

REQUER O APROFUNDAMENTO DAS CANALETAS DE ESGOTO DA TRAVESSA MAGALHÃES BARATA, NO TRECHO ENTRE A RUAS MARECHAL CASTELO BRANCO E RUA 15 DE NOVEMBRO, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DE APROXIMADAMENTE 40 METROS DA MESMA VIA, NO SENTIDO DO CAMPO DO JOÃO OLIVEIRA, A PARTIR DA RUA PE. JOSÉ NICOLINO DE SOUZA.

REQUER A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO EQUIPADO COM PERFURATRIZ DE POÇOS ARTESIANOS PROFUNDOS PARA AMPLIAR E INTENSIFICAR O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS HÍDRICAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EQUATORIAL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.

REQUER QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA BOMBA D'ÁGUA QUE SERVE À COMUNIDADE SAMAÚMA 2, LOCALIZADA NO ALTO RIO TROMBETAS.