APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME - PARA O DECÊNIO 2015-2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO DA SILVA ALVES.

FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO, DE BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA AFONSINA ELINDA ARAGÃO DE SOUZA” A NOVA UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO SÃO PEDRO, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA TEREZINHA PANTOJA” A NOVA UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA PRINCESA DO TROMBETAS Nº 86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO “PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL” NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO
E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER

ESTABELECE QUE SEJA AFIXADO INFORMATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM FITO DE INFORMAR À POPULAÇÃO SOBRE OS
SEUS DIREITOS E INIBIR O MAU ATENDIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(IDEB) EM SUAS ENTRADAS, E, NO BOLETIM ESCOLAR IMPRESSO OU VIRTUAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO TOMÉ DE OLIVEIRA WANZELER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.186, DE 06 DE JANEIRO DE 1975, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO DE ORIXIMINÁ; COMPÕE SUA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA PARTE DO TERRENO RURAL LOCALIZADO NA MARGEM DO IGARAPÉ SAMAÚMA – GLEBA PARÚ D’OESTE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 7.329/2010, QUE CONCEDE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 7.467/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 22-A DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E ART. 19 E 23 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 7.323/2010.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, SR. LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO SUPERIOR A QUINZE DIAS, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA CAPITAL DO ESTADO.

AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM TERRENO URBANO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 8.416, DE 4 DE ABRIL DE 2014, QUE AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARTICULAR LOCALIZADO NA MARGEM DIREITA DA RODOVIA PA 439, NO PROLONGAMENTO DA TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA, NA ENTRADA DO RAMAL 13 DE MAIO, ÁREA DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 4.045, DE 08 DE OUTUBRO DE 1982, QUE AUTORIZA AFORAMENTO DE UM LOTE DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 6.074, DE 20 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS DIMENSÕES DO TERRENO AFORADO EM NOME DE FELICIANO SALVINO LOPES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

FIXA DATA-BASE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ARGEMIRO JOSÉ WANDERLEY PICANÇO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.