COMO É DEFINIDO O NÚMERO DE VEREADORES DE UMA CIDADE?
O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.
QUAL A FUNÇÃO DO VEREADOR?
Cabe ao vereador fiscalizar os atos do Executivo (Prefeito), votar em projetos próprios da Câmara Municipal ou de autoria do Executivo, além de sugerir matérias de interesse público, mediante indicações, projetos, moções... Os parlamentares também podem apresentar requerimentos aos mais diversos órgãos, solicitando informações que os auxiliem no trabalho de fiscalização.
O QUE É PRECISO PARA SE APRESENTAR UM PROJETO?
Tecnicamente, a elaboração de um projeto depende apenas da vontade dos parlamentares ou do prefeito, em transformar em Lei alguns anseios populares. O bom senso deve prevalecer, com o projeto partindo sempre de uma necessidade real da população, a exemplo da construção de escolas, de Unidades Básicas de Saúde ou até mesmo de uma homenagem póstuma. Pode ter ainda, o caráter de impedir, na forma da Lei, qualquer tipo de abuso ou especulação contra a comunidade ou ao ambiente. Enfim, toda legislação deve estar amparada em critérios que visem a promoção da justiça e igualdade sociais.
Como você avalia a transparência nas atividades da Câmara Municipal e o acesso às informações sobre gastos e despesas?
A transparência nas atividades da Câmara é ótima. O acesso às informações sobre gastos e despesas pode ser melhorado.
Na sua opinião, quais medidas podem ser implementadas para aprimorar a transparência da Câmara?
Seria útil disponibilizar relatórios detalhados online e realizar audiências públicas sobre os gastos para garantir maior transparência.
Como você avalia a importância do trabalho legislativo realizado pela Câmara para a comunidade local?
O trabalho legislativo é considerado importante para a comunidade local.
Como você acompanha o processo de elaboração e votação das leis propostas pelos vereadores?
Acompanho as propostas legislativas por meio das redes sociais da Câmara e de notas de imprensa.
Dos projetos de lei aprovados recentemente pela Câmara, como você os avalia em termos de relevância para a melhoria do município?
Alguns projetos de leis aprovados são considerados relevantes para a melhoria do município.
Como você costuma ficar informado sobre os projetos de lei que estão em tramitação e que impactam a sua região?
Geralmente, fico informado sobre os projetos de lei em tramitação através do site da Câmara e das sessões transmitidas.
Como você avalia o conhecimento que tem dos vereadores atualmente em exercício e de suas propostas para o desenvolvimento do município?
Conheço um pouco dos vereadores atuais e suas propostas.
Qual o canal de comunicação que você mais utiliza para entrar em contato com os vereadores e apresentar suas demandas?
Utilizo principalmente e-mail para entrar em contato com os vereadores e apresentar minhas demandas.
Como você avalia a comunicação da Câmara Municipal com a população? É suficiente para mantê-lo informado?
A comunicação da Câmara com a população é considerada boa, mas poderia ser mais abrangente.
Quais sugestões você teria para melhorar a comunicação entre a Câmara e os cidadãos?
É interessante promover mais audiências públicas e enquetes online para ouvir a opinião dos cidadãos.
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