CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SENHORA DANIA PIMENTEL DE FIGUEIREDO, DO O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVO - DAS-060, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 012/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025.