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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:29:48
DECRETO LEGISLATIVO - 1403/2006 21/10/2006

  • APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.

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DECRETO LEGISLATIVO - 040/2002 15/07/2002

  • O CIDADÃO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM AMPARO NO QUE DISPÕE A LEI Nº 6.357/2001.

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DECRETO LEGISLATIVO - 058/1990 17/12/1990

  • O CIDADÃO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.275 DE 17.12.90.

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