Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Oriximiná, realizada no dia 22 de outubro, o vereador Ludugero Júnior apresentou um requerimento solicitando ao Prefeito José Willian Siqueira da Fonseca que encaminhe à Casa Legislativa um Projeto de Lei para a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no município.

O objetivo da proposta é oferecer aos contribuintes que possuem tributos municipais vencidos e não quitados a oportunidade de regularizar seus débitos junto à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio de condições especiais de pagamento.

Segundo o parlamentar, a medida é uma forma de estimular a adimplência e fortalecer as finanças públicas de Oriximiná.

"O REFIS representa uma oportunidade para o contribuinte colocar suas contas em dia e, ao mesmo tempo, contribui para aumentar a arrecadação do município, permitindo mais investimentos em áreas essenciais", destacou Ludugero Júnior.

A proposta visa, portanto, regularizar a situação fiscal dos cidadãos, incrementar a arrecadação municipal e fortalecer a economia local, promovendo mais equilíbrio e transparência na gestão dos recursos públicos.