O vereador Professor Dr. Miguel Canto apresentou, no dia 11 de novembro, uma indicação ao Poder Executivo Municipal propondo a criação do Fundo Municipal de Educação Superior (FMES), com o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior e fortalecer as políticas públicas de educação em Oriximiná.

A proposta prevê que o FMES financie programas e bolsas de estudo para estudantes locais, apoie parcerias com instituições de ensino superior e custeie projetos de extensão e capacitação profissional, assegurando a sustentabilidade financeira das ações voltadas à formação universitária no município.

Entre as fontes de recursos previstas estão a dotação orçamentária municipal, convênios e transferências da União e do Estado, emendas parlamentares, doações e receitas provenientes de cursos e atividades de extensão.

De acordo com a proposta, o fundo seria gerido pela Secretaria Municipal de Educação, com supervisão de um Conselho Gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil, garantindo transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.

Na justificativa, o vereador destaca que o acesso ao ensino superior é essencial para o exercício da cidadania e o desenvolvimento local, e que a criação do FMES está alinhada ao Plano Nacional de Educação e ao Plano de Governo Municipal, reforçando o compromisso com a inclusão educacional e a valorização da juventude oriximinaense.