Na sessão ordinária do dia 25 de novembro de 2025, o vereador Manoel Buchecha apresentou a Indicação que sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de um Projeto de Lei à Câmara Municipal instituindo o Programa Farmácias Vivas, a ser implementado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Oriximiná.

A proposta tem como objetivo regulamentar o uso seguro e racional de plantas medicinais e fitoterápicos, valorizando os conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas, quilombolas e demais grupos tradicionais do município. Para colaborar com a elaboração da matéria, o parlamentar anexou uma minuta de Projeto de Lei, que poderá ser ajustada pela equipe técnica e jurídica da administração.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão:

Promover saúde, prevenção e recuperação por meio do uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos.

Integrar saberes tradicionais ao cuidado em saúde, fortalecendo práticas culturais locais.

Incentivar o cultivo sustentável de espécies nativas da Amazônia, contribuindo para a preservação da biodiversidade.

Capacitar profissionais e agentes comunitários para manejo, prescrição e dispensação de fitoterápicos.

Estimular pesquisas e desenvolvimento tecnológico na área de fitoterapia.

Garantir qualidade e segurança dos produtos disponibilizados à população.

As Farmácias Vivas deverão ainda desenvolver atividades educativas, orientar sobre o uso adequado das plantas, identificar espécies tóxicas e disponibilizar insumos fitoterápicos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Indicação segue agora para análise do Poder Executivo.