O vereador Darlison Silva apresentou dois importantes Projetos de Lei na Câmara Municipal de Oriximiná voltados à ampliação dos direitos e à promoção da inclusão social das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

A primeira proposta institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do município. O documento terá a finalidade de conferir identificação oficial aos portadores da síndrome, facilitando o acesso ao atendimento prioritário e à garantia dos direitos previstos na legislação vigente. A carteira será expedida gratuitamente pelo Poder Executivo Municipal, mediante solicitação do interessado ou de seu representante legal.

De acordo com o parlamentar, a criação da CIPF representa um importante instrumento de reconhecimento e respeito às pessoas que convivem diariamente com os desafios causados pela fibromialgia, contribuindo para reduzir constrangimentos e assegurar maior efetividade no acesso aos serviços públicos e privados.

O segundo Projeto de Lei apresentado pelo vereador reconhece, no âmbito do município de Oriximiná, às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao atendimento prioritário, acesso a serviços públicos e participação em políticas públicas municipais.

A proposta estabelece que o reconhecimento será concedido mediante apresentação de diagnóstico médico emitido por profissional habilitado, acompanhado do respectivo Código Internacional de Doenças (CID). A medida busca assegurar maior proteção social e promover condições de igualdade para os cidadãos que enfrentam os impactos físicos e emocionais da síndrome.

Segundo Darlison Silva, os projetos representam um avanço significativo na defesa dos direitos das pessoas com fibromialgia, fortalecendo políticas públicas de inclusão, respeito e dignidade. As matérias seguem agora para análise e tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Oriximiná.