Os parlamentares aprovaram durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira 03, o Projeto de Lei Nº 038/2021, de autoria do Poder Executivo, que modifica a redação do art. 10, da Lei Municipal Nº 9.377, que estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2021.

A Câmara autorizou para este ano o percentual de 50% para abertura de crédito suplementar. O montante representa R$ 128.382.404,54 (cento e vinte oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais, cinquenta e quatro centavos).

Com a autorização da Câmara municipal para a abertura de credito suplementar, a gestão atual vai poder pagar a primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos até dezembro e garantir assim o plano de retorno gradual das aulas presenciais, da rede municipal de ensino e realizar reforma de escolas municipais nas comunidades Araçá, Sacuri, Boa Vista - Trombetas e Amélia Ferrari, na zona urbana de Oriximiná.

O Projeto de Lei segue para a sanção do Prefeito Municipal.