A Câmara Municipal de Oriximiná vem, através desta nota institucional, esclarecer quanto à informação divulgada, em 06 de junho de 2022, por meio de publicação em rede social do Prefeito Municipal de Oriximiná, Sr. José Willian Siqueira da Fonseca, na qual afirma que uma proposta de projeto de lei que trata sobre a concessão de 11,30% de reajuste aos servidores públicos fora apresentada à Câmara Municipal de Oriximiná.

Diante disso, informamos que até o presente momento, nenhum Projeto de Lei com o referido objeto foi apresentado para deliberação do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Oriximiná reforça a necessidade de valorização dos servidores públicos, principalmente com o reconhecimento de direitos devidos, a saber, o seu reajuste salarial, sendo que, dentro do processo legislativo devido, na parte que compete ao Poder Legislativo, o tema será abordado com a devida atenção e celeridade necessária.

A Câmara Municipal de Oriximiná se coloca à disposição da população e aguarda o envio do Projeto de Lei acima referido, por parte do Poder Executivo, para que as providências sejam tomadas e a demanda seja resolvida.

Oriximiná, 06 de junho de 2022.