Presidente da Comissão de Saúde solicita informações sobre o cumprimento da lei 9.343/2020

O pedido se refere ao pagamento de 40% aos profissionais que estão atuando no enfrentamento da COVID-19

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#Saúde POR COMUNICAÇÃO 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Na manhã desta última quinta-feira 18, o vereador Marcio Canto (PTB), presidente da comissão de saúde, entregou na secretaria de saúde, o oficio Nº 001/2021 que pede informações a representante da pasta governamental, Rayane Santos, que informe sobre o cumprimento da lei do pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde e da assistência social que trabalham diretamente no atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19. "Nós tomamos a decisão de pedir informações a secretária de saúde, para que ela possa explicar e dizer pra gente se a lei esta sendo cumprida, se não esta sendo cumprida. E quais são os critérios que as pessoas tem, que foram avaliadas pra ter direito a essa gratificação e 40%", disse.

Entre os questionamentos, o vereador solicita informações se todos os servidores que trabalham diretamente com pacientes infectados pela covid, receberam o adicional de insalubridade, sem exceção, o percentual determinado pela lei. "Nós sabemos que esta gratificação ela é por tempo determinado, é somente quando durar a pandemia. É muito importante qualquer aumento que seja para o funcionário. Só queremos saber se a lei esta sendo cumprida em sua totalidade", comenta.

O Parlamentar ainda procura saber da possibilidade de estender essa gratificação citada na lei, para todos os servidores que exercem suas funções em locais que atendem pacientes infectados pelo coronavírus. "As pessoas estão questionando, eu e acho mais do que direito dos funcionários dos postos de saúde, da ambulância, da assistência social, que estão diretamente no combate a covid receberem essa gratificação", finaliza Marcio Canto.

A secretária de saúde tem um prazo de 30 (trinta) dias para encaminhar as informações à Câmara Municipal de Oriximiná.

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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