O Projeto de Lei 035/2023, de autoria do vereador Quinho Azevedo, do PL, foi aprovado em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 30. O objetivo principal dessa proposta é instituir políticas de incentivo e desenvolvimento da piscicultura no município, com o intuito de promover a geração de emprego, renda e sustentabilidade ambiental.

Segundo o autor do projeto, a piscicultura desempenha um papel fundamental na economia e na segurança alimentar, pois contribui para a criação de empregos, geração de renda e oferta de alimentos de qualidade para a população. Além disso, o setor tem apresentado um crescimento expressivo nos últimos anos, e Oriximiná, devido à disponibilidade de recursos hídricos e à tradição na pesca e produção de peixes, possui condições satisfatórias para o desenvolvimento dessa atividade.

O projeto prevê a concessão de incentivos fiscais e financeiros para os produtores rurais e empresários que investem na implantação ou expansão das atividades de piscicultura no município, com o objetivo de estimular o crescimento do setor e a criação de empregos.

Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei seguirá para sanção do Prefeito Municipal de Oriximiná.

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Câmara Municipal de Oriximiná