O presidente da Câmara de Oriximiná, Marcelo Andrade-PSDB, colocou em pauta para discussão e votação o Projeto de Lei 054/2023, que Regulamenta o Enquadramento do Cargo de Borrifador para Agente de Combate às Endemias, enviado pelo Executivo.

Segundo o documento, os borrifadores, responsáveis por realizar serviços semelhantes aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), terão os mesmos direitos e benefícios. Com o regulamento, o cargo de borrifador será oficialmente reconhecido como agente de combate às endemias, promovendo uma valorização e oferecendo uma série de melhorias para esta importante categoria.

A aprovação do Projeto de Lei representa não apenas uma mudança de nome, mas também implica em avanços nas condições de trabalho. Os agentes de combate às endemias receberam equipamentos de proteção individual adequados, garantindo um ambiente seguro e incentivado para o desempenho de suas atividades.

O Projeto de Lei foi aprovado em sessão extraordinária desta quarta-feira, 21, e aguarda agora a sanção do Prefeito para entrar em vigor, assegurando os direitos e benefícios aos Borrifadores reconhecidos como Agentes de Combate às Endemias.

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Câmara Municipal de Oriximiná