Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 28 de junho, o vereador Mauro Wanzeller-MDB apresentou um Projeto de Lei que visa proibir a utilização de recursos públicos em eventos e serviços que promovem de forma direta ou indireta a sexualização de crianças e adolescentes no município de Oriximiná.

O texto do Projeto de Lei propõe que seja proibido o uso de verbas públicas para divulgação ou acesso de crianças e adolescentes em apresentações, presenciais ou remotas, que alcancem imagens, músicas ou textos impróprios ao desenvolvimento psicológico. Além disso, também pretende proibir a distribuição de materiais impressos, sonoros, digitais, audiovisuais ou imagens, mesmo que didáticos ou paradidáticos, bem como a colocação de outdoors, folders ou qualquer outra forma de divulgação em locais públicos ou eventos licitados.

Em sua justificativa, o vereador destaca a importância de favorecer a infância e a adolescência como uma política pública primordial. Ele ressalta a necessidade de combater a pedofilia, a sexualização precoce e os controles que podem desvirtuar a educação e formação ministradas pelos pais e mães.

O Projeto de Lei será encaminhado às comissões da Câmara Municipal para análise e parecer. Espera-se que a proposta seja avaliada com atenção devida, levando em consideração a proteção dos direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes do município.

A iniciativa do vereador Mauro Wanzeller-MDB demonstra o compromisso em preservar a inocência da infância e garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das gerações futuras em Oriximiná. A Câmara Municipal segue em prol do bem-estar da população e do fortalecimento dos valores éticos e morais em toda a comunidade.

Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Oriximiná