A Câmara Municipal de Oriximiná aprovou na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, o requerimento 043/2023, de autoria do vereador Mauro Wanzeller, do MDB, que solicita ao Poder Executivo a cópia do termo de cessão de uso ou doação do imóvel em favor do município, cedido pelo senhor Arnaldo de Oliveira Gemaque.
O imóvel em questão está localizado entre a travessa Luiz Inácio Lula da Silva e a avenida Castelo Branco, no bairro do Novo Horizonte, em Oriximiná. De acordo com o autor, a solicitação da cópia dos documentos tem como finalidade garantir transparência e acesso à informação por parte dos vereadores e da população em geral.
Após a aprovação do requerimento, a Câmara Municipal encaminhará, por meio de ofício, a solicitação ao Prefeito Municipal, para que seja disponibilizada a cópia do termo de cessão de uso ou doação do imóvel em favor do município.
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO - CMO
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