Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Oriximiná aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Mauro Wanzeller do MDB. O objetivo do projeto é garantir a qualidade ambiental e combater a escassez de água no município.

O projeto de lei tem como foco a proteção e recuperação da qualidade ambiental dos mananciais de interesse municipal, visando o abastecimento das atuais e futuras populações. De acordo com a definição do projeto, mananciais são considerados fontes de água subterrâneas, superficiais, fluentes, emergentes ou armazenadas, que são utilizadas ou poderão ser utilizadas para o fornecimento público de água.

Na justificativa apresentada pelo autor, destaca-se a preocupação com a crescente escassez de água e as interrupções no fornecimento enfrentadas em todo o mundo, principalmente devido às secas agravadas pelo aumento das temperaturas e aos impactos ambientais decorrentes da atividade humana. Portanto, medidas eficazes para proteger e restaurar os mananciais existentes se tornam essenciais.

Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei seguirá para a sanção do prefeito, que poderá transformá-lo em lei.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ