Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Oriximiná, foi aprovado um requerimento de autoria da vereadora Mônica Franco que solicita uma série de informações à direção do Hospital Regional de Oriximiná Menino Jesus, referente à realização dos mutirões de saúde promovidos pela unidade hospitalar.

A parlamentar justificou o pedido como uma ação em defesa da transparência pública e do direito à saúde da população oriximinaense. O documento aprovado busca esclarecer os critérios adotados na organização dos mutirões, bem como o cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme disposto na Nota Técnica nº 31/2023.

O requerimento busca informações sobre a motivação formal que levou à realização dos mutirões e se há algum documento técnico que justifique a ação. A vereadora também questiona se os atendimentos seguiram a ordem da Fila Central de Regulação do Estado ou da lista do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), e como foi feita a seleção dos pacientes, incluindo os critérios utilizados.

Outro ponto levantado é se a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária Municipal foram comunicadas com antecedência sobre os mutirões. Também foi solicitado o detalhamento das especialidades, exames e procedimentos ofertados, além do custo total das ações realizadas até o momento. A vereadora busca ainda saber se houve repasse de recursos públicos e se existe algum contrato, termo ou aditivo que regulamente a realização desses mutirões por parte da entidade gestora.

O requerimento também aborda a forma como a população foi informada sobre os mutirões, questionando os canais de divulgação utilizados e o grau de transparência na comunicação. Por fim, a vereadora solicita informações sobre a existência de previsão para novos mutirões, incluindo datas e especialidades envolvidas.

Com a aprovação do requerimento, a Câmara agora aguarda as respostas da direção do Hospital Regional Menino Jesus, a fim de garantir o controle social, a clareza nas ações públicas e o acesso equitativo aos serviços de saúde no município.