Durante a sessão ordinária realizada no dia 14 de maio, a Câmara Municipal de Oriximiná aprovou requerimento apresentado pela vereadora Mônica Franco, que solicita informações da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) acerca da oferta da disciplina de Educação Física na rede municipal de ensino. A proposta tem como objetivo assegurar que a disciplina esteja sendo ministrada por profissionais devidamente habilitados, conforme determina a legislação vigente.

O pedido da parlamentar se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), que estabelece a obrigatoriedade da disciplina de Educação Física na educação básica (art. 26, §3º), além de exigir que a docência seja exercida por professores com formação específica de nível superior (art. 62). A iniciativa surge após relatos de que, em diversas escolas do município, a disciplina estaria sendo ministrada por profissionais sem formação na área, o que pode acarretar desvio de função, sobrecarga de trabalho e prejuízos no processo de aprendizagem dos estudantes.

O requerimento aprovado solicita que a SEMED forneça as seguintes informações:

Relação das escolas municipais que oferecem a disciplina de Educação Física;

Identificação dos profissionais responsáveis pela disciplina em cada escola, com destaque para a formação acadêmica de cada um;

Existência de déficit de profissionais da área ou de vagas ociosas no quadro docente;

Medidas adotadas pela secretaria para garantir a presença de professores licenciados em Educação Física em todas as unidades escolares.

A proposição destaca a relevância do tema tanto para a qualidade do ensino quanto para a valorização dos profissionais da educação, reforçando a necessidade de adequações que respeitem a legislação educacional e promovam uma formação integral aos estudantes.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, com expectativa de retorno em breve.