Foto: DARLISON SILVA (PDT)
Na sessão realizada no dia 10 de setembro, o vereador Dallison Silva apresentou uma indicação solicitando que a Mesa Diretora da Câmara encaminhe ao prefeito José Willian Siqueira da Fonseca a proposta de criação do programa "IPTU Premiado", por meio de projeto de lei.
A iniciativa busca instituir uma campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a realização de sorteios de prêmios para contribuintes que efetuarem o pagamento do imposto dentro dos prazos estabelecidos.
De acordo com a justificativa do vereador, o objetivo é diminuir a inadimplência, aumentar a arrecadação municipal e valorizar os contribuintes que cumprem suas obrigações em dia, transformando o conceito do "bom pagador" em um estímulo para toda a sociedade.
O texto apresentado prevê que a campanha seja regulada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SEMFIDE), e estabelece critérios claros para participação, garantindo transparência e justiça no processo de sorteio.
Para Dallison Silva, a medida reforça a importância da educação fiscal e cria um incentivo prático para que mais cidadãos mantenham seus tributos em dia, contribuindo para o desenvolvimento do município.
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