Resumo
AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÃO IMÓVEL E POSTERIOR DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO DO PARÁ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 05/09/2023 | 2 - LIDO NA SESSÃO | - ENCAMINHADO AS COMISSÕES | |||
| 06/09/2023 | 3- ANÁLISE DAS COMISSÕES | - EM TRAMITAÇÃO | |||
| 19/09/2023 | 8 -PROMULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO | -PÚBLICADO |
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